Como proceder em uma eventual devolução de um cheque de terceiros para que possa ser feito o registro de quem passou o cheque e não do titular da conta?
Para maior garantia no recebimento de cheques de terceiros, o associado pode solicitar que o cliente assine no verso do cheque como avalista, no caso de cheque ao portador, obrigando este, em caso de devolução do cheque, a efetuar o pagamento, de acordo com o artigo 31 da Lei 7.357/85. É necessário que o estabelecimento colha também as informações de CPF, RG e endereço residencial deste avalista. Caso este avalista seja casado é necessária a assinatura do cônjuge para que o aval tenha validade.
Se o cheque estiver nominal a este cliente, somente o endosso do mesmo é suficiente para exigir deste o pagamento do cheque. Da mesma forma é necessário colher os dados deste cliente (endossante).
Fonte: FCDL Minas Gerais
